O interessado na obtenção do Passaporte Comum deve ser Brasileiro nato ou naturalizado, procurar quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal e apresentar em original os seguintes documentos (Decreto nº 1.983/96):

(conforme o disposto no Decreto nº 1.983/96, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões)


1.0
Carteira de Identidade Civil (RG) ou Militar, para os maiores de 18 anos;

Observação: Será aceito como documento de identidade Carteira Funcional, válida em todo o Território Nacional, expedida por entidades de classe, ou outro documento de identidade válido por Lei, que contenha fotografia, nome completo, filiação, data e local de nascimento do titular, dados estes que, obrigatoriamente, deverão ser comprovados pelos documentos apresentados;


1.1 - Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidão de Casamento para pessoas que mudaram de nome

1.2 - Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos;

2.0 - Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais;

3.0 - Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com o Serviço Militar;

3.1 - Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade;

3.2 - Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;

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